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Campo Grande (MS), quarta-feira, 8 de setembro de 2010 - 08h48 m |
Posto que adulterar gasolina poderá ser cassado |
| Geral |
| 14/12/2004 - 13:23 |
| O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou à Assembléia Legislativa projeto que, na prática, impedirá o funcionamento de postos e distribuidoras flagradas comercializando combustíveis adulterados. O projeto, que ainda precisa da aprovação dos deputados estaduais, pode ser considerado a mais dura ação do governo do Estado contra a gasolina batizada. Seu texto prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todo o estabelecimento que \"adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender\" gasolina, gás, álcool ou qualquer outro combustível com solventes ou fora de especificação. Ainda de acordo com o projeto, o estabelecimento que tiver seu cadastro do ICMS cassado ficará inabilitado \"à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte\". O projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa em caráter de urgência, ou seja, terá preferência de votação sobre outros em análise. Após sua aprovação, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende regulamentar as formas de fiscalização e apuração de irregularidades nos postos e distribuidores de combustíveis. O projeto prevê apenas que a adulteração da mercadoria terá de ser comprovada por laudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo) ou por entidade credenciada. Fonte:Folha OnLine |
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