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Edição 1395, domingo, 10-08-2008 - pág. 03-B ..:: |
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Produtores querem usar súmula do Produtores querem usar súmula do |
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A mesa da
Assembléia Legislativa
do Mato Grosso do
Sul propôs que a
Súmula 650 tenha
efeito vinculante. O
texto editado pelo STF
exclui dos bens da
União as terras de
aldeamentos extintos,
mesmo as que foram
ocupadas por índios
no passado. |
Isso significa
que os territórios
indígenas,
que hoje estão
nas mãos dos fazendeiros,
não
poderiam mais
ser devolvidos
aos índios. Com isto, seria invalido
o estudo que a Funai
pretende iniciar em 26 cidades,
para demonstrar que 3 milhões
de hectares, hoje ocupadas por
fazendeiros, sejam consideradas
terra indígena. A decisão
de propor a vinculação da súmula
foi comunicada ao presidente
do Supremo Tribunal
Federal, ministro Gilmar Mendes,
pelo governador do estado,
Puccinelli, e por representantes
do estado no legislativo
estadual e federal. Ao todo, a
comitiva recebida por Mendes
tinha 31 pessoas, entre deputados,
senadores, secretários de
estado e representantes do setor
produtivo - agricultura, pecuária,
indústria e comércio.
De acordo com a Lei 11.417/
03, as súmulas vinculantes têm
efeito para todos os órgãos do
Poder Judiciário e à administração
pública direta e indireta, nas
esferas federal, estadual e municipal.
Os agricultores e pecuaristas
querem garantir sua aplicação
às terras do Mato Grosso do
Sul para evitar que haja uma
nova demarcação de terras indígenas
em áreas já ocupadas por
fazendas.
O governador do Mato Grosso
do Sul informou que há uma
“tensão extrema” em pontos do
estado entre ruralistas e líderes
indígenas desde que a Fundação
Nacional do Índio começou
a fazer estudos antropológicos
com ênfase na demarcação
de áreas destinadas aos índios.
A avaliação foi autorizada
por seis portarias publicadas
em julho no Diário Oficial.
“Antropólogos estão já bisbilhotando
há algum tempo”,
comentou Puccinelli.
“Queremos transmitir a nossa
preocupação com esses estudos
étnicos-culturais e antropológicos
para demarcação de terras
indígenas, uma vez que a Funai
não cumpre o compromisso de
nos comunicar o que faz”, completou.
Ele alertou para a possibilidade
de confrontos entre índios
e agricultores |
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